O Projeto de Lei de
Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas foi
lançado em 2013, em parceria com mais de cem entidades da sociedade civil,
entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Entre as propostas do
Projeto, a iniciativa propõe a proibição do financiamento das empresas e a
instauração do financiamento democrático de campanha eleitoral; adoção do
sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente
formadas pelos partidos, e submetidas a dois turnos de votação. Está prevista,
também, a regulamentação dos instrumentos da democracia participativa, contidos
na Constituição; criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos
sub-representados da população, como os afrodescendentes e indígenas.
Vídeos
Para que o Projeto de Lei
possa ser entregue ao Congresso Nacional, é necessário coletar 1,5 milhões de
assinaturas. Visando colaborar na divulgação da iniciativa nas dioceses,
paróquias e comunidades, a pedido da CNBB, o Núcleo de Estudos
Sociopolíticos (NESP) e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
produziram três vídeos sobre a “Reforma Política”.
“Os vídeos têm a finalidade
de conscientizar a população sobre a importância da reforma política para nosso
país e, consequentemente, informar sobre a intensificação da coleta de
assinaturas nos regionais, (arqui)dioceses e comunidades da Igreja no Brasil”,
explica o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da CNBB, dom
Leonardo Steiner.
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